Pontos-chave da LC 228/26: Objetivo: Reduzir a carga tributária federal de PIS/COFINS (regime REIQ) para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial.  Vigência: A norma funciona co...

🕛 A mudança no fluxo do DARF no SIAFI representa uma reforma profunda no processo de arrecadação e controle contábil/orçamentário do governo federal, efetiva a partir de março de 2026. 💁‍♂️ O DARF C...

⚖️ A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, estabelece critérios mais severos para enquadrar uma pessoa jurídica como devedora contumaz, ampliando restrições e alterando a forma d...

*️⃣ A norma amplia isenção até R$ 5 mil e dá descontos até R$ 7.350 mensais, além de elevar alíquotas para altas rendas. Originou-se do PL 1.087/2025, aprovado no Senado em novembro e sancionado pelo atual P...

A Regulamentação do ICMS em São Paulo, nos arts. 186 e 187 do RICMS-SP (Decreto 45.490/2000), já exige que operações com isenção, imunidade, não incidência, diferimento, suspensão ou redução de base de cálc...

✨ Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos às novas alterações relacionadas às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e alíquotas, com eficácia a partir de 01/04/2026. *️⃣ Alagoas A ...

😬 A Solução de Consulta COSIT nº 50/2026 esclarece que, apenas para o cálculo do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins, a Lei nº 14.592/2023 (art. 2º‑A) se aplica à prestação de serviços de transpo...

O CPC 51 é o novo pronunciamento contábil brasileiro sobre apresentação e divulgação nas demonstrações contábeis, alinhado à IFRS 18, que substitui o CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis). 1.Ob...

Antes de esclarecer as alterações há necessidade de lembrar que: GTA e GTV são documentos de trânsito, mas com foco diferentes: a GTA serve para transporte de animais, e a GTV serve para transporte de vegetais/plant...

Orientações práticas Inicie imediatamente: Auditoria interna nos processos de cálculo de créditos PIS/COFINS (verifique blocos M e P). Catalogação de saldos credores (planilhas ou dashboards com valores por mês/a...