*️⃣ A norma amplia isenção até R$ 5 mil e dá descontos até R$ 7.350 mensais, além de elevar alíquotas para altas rendas. Originou-se do PL 1.087/2025, aprovado no Senado em novembro e sancionado pelo atual P...

A Regulamentação do ICMS em São Paulo, nos arts. 186 e 187 do RICMS-SP (Decreto 45.490/2000), já exige que operações com isenção, imunidade, não incidência, diferimento, suspensão ou redução de base de cálc...

✨ Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos às novas alterações relacionadas às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e alíquotas, com eficácia a partir de 01/04/2026. *️⃣ Alagoas A ...

😬 A Solução de Consulta COSIT nº 50/2026 esclarece que, apenas para o cálculo do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins, a Lei nº 14.592/2023 (art. 2º‑A) se aplica à prestação de serviços de transpo...

O CPC 51 é o novo pronunciamento contábil brasileiro sobre apresentação e divulgação nas demonstrações contábeis, alinhado à IFRS 18, que substitui o CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis). 1.Ob...

Antes de esclarecer as alterações há necessidade de lembrar que: GTA e GTV são documentos de trânsito, mas com foco diferentes: a GTA serve para transporte de animais, e a GTV serve para transporte de vegetais/plant...

Orientações práticas Inicie imediatamente: Auditoria interna nos processos de cálculo de créditos PIS/COFINS (verifique blocos M e P). Catalogação de saldos credores (planilhas ou dashboards com valores por mês/a...

📢 Introdução Geral Comentário: Parágrafo introdutório claro que identifica a Portaria SRE nº 9/2026 como norma desregulatória, simplificando ST para 50+ itens. DOE-SP 18/03/2026 e vigência 01/07/2026 estão...

🌟 A Nova Luz sobre as Regras A Receita Federal atualizou as normas (IN 2.314/2026) para clarear como funciona a compensação de créditos após vitórias na justiça. O foco principal é estabelecer limites mensais e...

ADI 7.944 OAB x STF: +10% Lucro Presumido LC 224/2025 1. QUEM AJUIZOU e POR QUÊ Conselho Federal da OAB (representando todas as sociedades de advogados do Brasil) protocolou a ADI 7.944 no STF contra o acréscimo d...