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🚨 SÚMULA CARF Nº 221: PENSÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO DEDUTÍVEL!

8 de abril de 2026        Nenhum comentário

⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Durante a SOCIEDADE CONJUGAL (casamento vigente) • MESMO com acordo JUDICIAL homolo...

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8 de abril de 2026        Nenhum comentário

🚨 SÚMULA CARF Nº 221: PENSÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO DEDUTÍVEL! ⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Duran...

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🚨 Devedor Contumaz 2026: novas regras que podem travar licitações, acordos e negócios da empresa

29 de março de 2026        Nenhum comentário

⚖️ A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, estabelece critérios mais severos para enquadrar uma pessoa jurídica como devedora contumaz, ampliando restrições e alterando a forma d...

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Vem aí o CPC 51

25 de março de 2026        Nenhum comentário

O CPC 51 é o novo pronunciamento contábil brasileiro sobre apresentação e divulgação nas demonstrações contábeis, alinhado à IFRS 18, que substitui o CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis). 1.Ob...

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FIM da EFD-Contribuições – será extinta a partir de 2027.

21 de março de 2026        Nenhum comentário

Orientações práticas Inicie imediatamente: Auditoria interna nos processos de cálculo de créditos PIS/COFINS (verifique blocos M e P). Catalogação de saldos credores (planilhas ou dashboards com valores por mês/a...

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⚖️ Compensação de Crédito e Decisões Judiciais (IN 2.314/2026)

20 de março de 2026        Nenhum comentário

🌟 A Nova Luz sobre as Regras A Receita Federal atualizou as normas (IN 2.314/2026) para clarear como funciona a compensação de créditos após vitórias na justiça. O foco principal é estabelecer limites mensais e...

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Detalhamento campo a campo das atualizações NFS-e (18/03/2026)

19 de março de 2026        Nenhum comentário

🙄 Campos IBS/CBS na NFS-e Nacional As regras E1543, E1547 e E1552 foram DESLIGADAS (18/03/2026) porque geravam conflitos cruzados entre dois pontos de controle da mesma informação fiscal: o percentual redutor...

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“Cashback do IRPF” para o Imposto de Renda 2026

18 de março de 2026        Nenhum comentário

“Cashback do IRPF” para o Imposto de Renda 2026 🦁 O governo, por meio da Receita Federal, está criando um “cashback do IRPF” para o Imposto de Renda 2026, que é um lote especial de restituição automáti...

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Validação de Documentos Fiscais – novas regras

11 de março de 2026        Nenhum comentário

As Notas Técnicas (NTs) 2025.001 v1.14, 2025.002 v1.06 e 2022.002 v1.30, divulgadas em 09/03/2026 no Portal DFe/SVRS, trazem atualizações nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos (DFe) para alinhamento à Refor...

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Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral

10 de março de 2026        Nenhum comentário

Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2026.   Obrigações Acessórias Anuais/Semestrais a serem enviad...

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