Os Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024 foram atualizados em 22 de abril de 2025 pelos Editais nºs 36/2025, 37/...

Câmara analisa proposta que modifica lista de alimentos com alíquota reduzida na reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2025, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe mudanças na lista d...

Novas diretrizes para emissão de notas fiscais por MEIs entram em vigor 📅 Publicação: 01/04/2025🔄 Atualização: 02/04/2025 Desde terça-feira (1º04/25, passam a vigorar novas diretrizes para emissão eletrôni...

Publicado em: 31/03/2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional o limite para dedução de despesas com educação na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) re...

Alíquota do ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20% 📅 Publicação: 31/03/2025📅 Atualização: 04/04/2025 A partir de 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais passar�...

A Nota Técnica 2025.002 v1.00, publicada pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), é uma medida preparatória para a Reforma Tributária de Consumo (RTC), que prevê a cr...

e os testes começarão em 1º de janeiro de 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, dividida assim: 🔍 Entendendo a fase de testes (2026 a 2027) A proposta é testar os novos tributos antes de extinguir os atuais, c...

Apuração Assistida do IBS e da CBS – Entenda como vai funcionar Sistemas distintos, mas estruturados de forma semelhante A Receita Federal (RFB) e o ENCAT já confirmaram que IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CB...

A introdução do modelo de split payment — instrumento previsto na reforma tributária que realiza a separação e o recolhimento automático dos tributos no momento da transação — está planejada para ter início...