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Para todo Brasil
8 de abril de 2026
Nenhum comentário A locação “pura” de bens móveis (sem prestação de serviços/operador) é dispensada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), pois não incide ISS, conforme entendimento consolidado na Solução ...
1 de abril de 2026
Nenhum comentário ⚠️ IN SF/SUREM 3/2026 (DOC 30/03) torna obrigatória NFS-e para todos códigos Anexo 1 IN 8/2011. ✅ MUDANÇA IMEDIATA: “Facultativo” → ✅ “NFS-e” (todos códigos Anexo 1) ✅ Vig...
11 de março de 2026
Nenhum comentário ISS Belém/PA 2026 – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO! 📢 Edital nº 3/2026 (DOM 10/03) oficializa o lançamento do ISSQN-PF para o exercício fiscal 2026. 💰 OPÇÕES DE PAGAMENTO ✅ COTA ÚNICA (15% DESCONTO) ...
7 de abril de 2025
Nenhum comentário e os testes começarão em 1º de janeiro de 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, dividida assim: 🔍 Entendendo a fase de testes (2026 a 2027) A proposta é testar os novos tributos antes de extinguir os atuais, c...
19 de agosto de 2022
Nenhum comentário A atividade gráfica para fins de incidência do IPI é considerada uma operação de transformação, ou seja, industrial art. 4º Dec. 7.212/10, e, como tal, é tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de publicação:03/12/2020 O Decreto nº 59.940/2020, publicado no DOC-SP de 03/12/2020, reabre o prazo para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao ISSQN no Mun...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DOC-SP de 25/11/2020 (nº 222, Seção 1, pág. 16) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de conferir segurança jurídica à ...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário DOC-SP de 25/11/2020 (nº 222, Seção 1, pág. 15) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Resolve: Art. 1º – A denúncia espontânea, procedimento pelo qual...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de publicação:13/11/2020 Foi publicado, no DOU de 13/11/2020, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 68/2020, que dispõe sobre o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços ...
5 de outubro de 2020
Nenhum comentário LEI Nº 17.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 DOC-SP de 01/10/2020 (nº 187, Seção 1, pág. 1) Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos ...