Legislações

Home > # Legislações > 2022 > dezembro

Arquivo / 12

Comissão do STF e Incidência de ICMS sobre Produtos e Serviços Essenciais

6 de dezembro de 2022        Nenhum comentário

Criada em junho pelo ministro Gilmar Mendes a Comissão Especial de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem por finalidade discutir as novas legislações que restringem o ICMS incidente sobre combustíveis, ...

Leia mais

Mudanca NO Endendimento Sobre Consultas á Receita Federal

6 de dezembro de 2022        Nenhum comentário

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2022, publicado em 28/11/2022 aborda sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. a) Na hipótese de...

Leia mais

Juntas Comerciais e Autenticação dos Livros Contábeis e Sociais

6 de dezembro de 2022        Nenhum comentário

A Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, que altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021 que tratam sobre autenticações dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. (Al...

Leia mais