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Arquivo / 09

Medicamentos

20 de setembro de 2023        Nenhum comentário

Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 92/2023, 93/2023 e 101/2023, celebrados no CONFAZ, que alteram Convênios ICMS que tratam sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com medicamentos e fármac...

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Manual de Instruções Para Combustíveis Monofásicos

20 de setembro de 2023        Nenhum comentário

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2023 DOU de 10/03/2023 (nº 48-A, Seção 1, pág. 1) Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22,...

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