Crédito Acumulado Na Importação


O artigo 19 da Lei nº 14.440/2022 modificou o artigo 15 da Lei nº 10.865/2004, incluindo o § 2ºA, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, caso haja acúmulo de crédito remanescente decorrente da dife...
Para todo Brasil
O artigo 19 da Lei nº 14.440/2022 modificou o artigo 15 da Lei nº 10.865/2004, incluindo o § 2ºA, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, caso haja acúmulo de crédito remanescente decorrente da dife...
Com a derrubada de vetos, fundos de investimento ficam isentos de IBS e CBS O Congresso Nacional decidiu reincluir os fundos de investimentos privados e os fundos patrimoniais na lista de isentos dos novos tributos sobre...