Legislações

Home > # Legislações > 2023 > janeiro

Arquivo / 01

PIS/Cofins – Retorno De Alíquotas Maiores Para Receitas Financeiras

17 de janeiro de 2023        Nenhum comentário

O Gov. Federal trouxe de volta as regras do Dec: 11.374/23 art.3, ou seja, o Presidente atual revogou o Decreto 11.322/22 sancionado pelo ex Presidente em que havia diminuído as alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas f...

Leia mais

Medida Provisória nº 1.160 de 12 de janeiro de 2023

13 de janeiro de 2023        Nenhum comentário

Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especia...

Leia mais