A Regulamentação do ICMS em São Paulo, nos arts. 186 e 187 do RICMS-SP (Decreto 45.490/2000), já exige que operações com isenção, imunidade, não incidência, diferimento, suspensão ou redução de base de cálc...

✨ Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos às novas alterações relacionadas às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e alíquotas, com eficácia a partir de 01/04/2026. *️⃣ Alagoas A ...

📢 Introdução Geral Comentário: Parágrafo introdutório claro que identifica a Portaria SRE nº 9/2026 como norma desregulatória, simplificando ST para 50+ itens. DOE-SP 18/03/2026 e vigência 01/07/2026 estão...

Divulgado em: 11/03/2026 A gestão de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), estabeleceu novos incentivos fiscais direcionados ao segmento da pecuária. Tais ações visam robustecer o c...

📢 MP nº 541/2026 (DOE-MA 09/03) ESTENDE até 31/03/2026 o prazo para Refinanciamento Especial de dívidas fiscais e não fiscais de empresários/sociedades em Recuperação Judicial (Lei nº 12.339/2024). �...

😀 Vamos falar sobre as mudanças trazidas pela Portaria SRE nº 44/2025, que foi publicada pela SEFAZ/SP: 😀 Revogação do Manual de Ajuste no Registro C197: 🕑 Até dezembro de 2025, os ajustes de ICMS e IPI era...

A Portaria SRE número 44 de 14 de agosto de 2025, emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, introduce mudanças significativas na condução da Escrituração Fiscal Digital EFD dos cont...

Alíquota do ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20% 📅 Publicação: 31/03/2025📅 Atualização: 04/04/2025 A partir de 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais passar�...

Apuração Assistida do IBS e da CBS – Entenda como vai funcionar Sistemas distintos, mas estruturados de forma semelhante A Receita Federal (RFB) e o ENCAT já confirmaram que IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CB...

A Portaria SRE nº 14/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de março de 2025, estabelece a obrigatoriedade da emissão de dois documentos fiscais eletrônicos importantes: a Nota Fiscal de Ene...