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Para todo Brasil
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 Edição Suplementar) Retificação do D.O. de 21.3.2020 No artigo 6º, leia-se como segue e não como constou: Art. 6º – O artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 ...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Altera a Portaria CAT 15/03, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doaç...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 13) Dispõe sobre medida relacionada ao Decreto 64.864, de 16-03-2020 O Secretário da Fazenda e Planejamento, Considerando as medidas de prevenção previstas no Decreto 64...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, para auxiliar no combate a disseminação do Covid-19 e s...
20 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 20/03/2020 (nº 55, Seção 1, pág. 21) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina O Coordenador da Administração Trib...
20 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 20/03/2020 (nº 55, Seção 1, pág. 20) Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substit...
20 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 20/03/2020 (nº 55, Seção 1, pág. 21) Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS O Coordenado...
17 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 13/03/2020 (nº 50, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou fina...