PORTARIA CAT Nº 82, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 DOE-SP de 24/09/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 13) Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de presta...

DOE-SP de 17/04/2020 (nº 75, Seção 1, pág. 17) Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. O Coordenador da Administração Trib...

DOE-SP de 10/04/2020 (nº 71, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação ...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 1) Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas el...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com r...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolí...

DOE-SP de 28/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 1) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...

DOE-SP de 27/03/2020 (nº 61, Seção 1, pág. 9) Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemi...

DOE-SP de 24/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 10) Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substit...

DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 – Edição suplementar) Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. JOÃ...