Legislações

Home > # Legislações > 2026 > agosto

Arquivo / 08

Novas regras para o Simples Nacional e NFS-e

12 de agosto de 2026        Nenhum comentário

🔥 Novas regras para o Simples Nacional: o que muda com a Resolução CGSN nº 191/2026 A publicação da Resolução CGSN nº 191/2026 trouxe importantes atualizações para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno...

Leia mais

Nota Fiscal de Débito e Vendas Parceladas

12 de agosto de 2026        Nenhum comentário

No caso de vendas parceladas não é necessário gerar uma Nota Fiscal de Débito para cada parcela. ​Na venda a prazo regular, a empresa emite uma única Nota Fiscal eletrônica pelo valor total da operação no momen...

Leia mais

Nova Lei do Transporte Rodoviário de Cargas: Conheça os Impactos da Lei nº 15.485/2026

7 de agosto de 2026        Nenhum comentário

A Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026 representa uma reforma profunda e estrutural no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) no Brasil. O normativo altera diversas leis fundamentais — incluindo a Lei do Pis...

Leia mais