A locação “pura” de bens móveis (sem prestação de serviços/operador) é dispensada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), pois não incide ISS, conforme entendimento consolidado na Solução ...

A Gênese: Dando um Fim à “Festa” Fiscal O ano era 2013. O mundo ainda sentia os tremores da crise financeira de 2008 e os governos, sedentos por receita para reconstruir suas economias, olhavam com lupa par...

⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Durante a SOCIEDADE CONJUGAL (casamento vigente) • MESMO com acordo JUDICIAL homolo...

🚨 SÚMULA CARF Nº 221: PENSÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO DEDUTÍVEL! ⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Duran...

📊 ALTERAÇÃO 1: PRAZO DO ADICIONAL DA CSLL Art. 73, §4º da IN 2.228/2024 Com base nas informações consultadas em abril de 2026, as informações que você apresentou estão corretas e refletem as atualizaçõe...

🌍 NR-1 a norma “mãe” da segurança do trabalho no Brasil, focando no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Publicada em 01/04/2026, ela foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, com vigência...

⚠️ IN SF/SUREM 3/2026 (DOC 30/03) torna obrigatória NFS-e para todos códigos Anexo 1 IN 8/2011.   ✅ MUDANÇA IMEDIATA:  “Facultativo” → ✅ “NFS-e” (todos códigos Anexo 1) ✅ Vig...

Pontos-chave da LC 228/26: Objetivo: Reduzir a carga tributária federal de PIS/COFINS (regime REIQ) para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial.  Vigência: A norma funciona co...

🕛 A mudança no fluxo do DARF no SIAFI representa uma reforma profunda no processo de arrecadação e controle contábil/orçamentário do governo federal, efetiva a partir de março de 2026. 💁‍♂️ O DARF C...

⚖️ A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, estabelece critérios mais severos para enquadrar uma pessoa jurídica como devedora contumaz, ampliando restrições e alterando a forma d...