🔥 Novas regras para o Simples Nacional: o que muda com a Resolução CGSN nº 191/2026 A publicação da Resolução CGSN nº 191/2026 trouxe importantes atualizações para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno...

No caso de vendas parceladas não é necessário gerar uma Nota Fiscal de Débito para cada parcela. ​Na venda a prazo regular, a empresa emite uma única Nota Fiscal eletrônica pelo valor total da operação no momen...

A Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026 representa uma reforma profunda e estrutural no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) no Brasil. O normativo altera diversas leis fundamentais — incluindo a Lei do Pis...

A locação “pura” de bens móveis (sem prestação de serviços/operador) é dispensada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), pois não incide ISS, conforme entendimento consolidado na Solução ...

A Gênese: Dando um Fim à “Festa” Fiscal O ano era 2013. O mundo ainda sentia os tremores da crise financeira de 2008 e os governos, sedentos por receita para reconstruir suas economias, olhavam com lupa par...

⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Durante a SOCIEDADE CONJUGAL (casamento vigente) • MESMO com acordo JUDICIAL homolo...

🚨 SÚMULA CARF Nº 221: PENSÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO DEDUTÍVEL! ⚖️ O QUE MUDA AGORA (vigente desde 27/08/2025): ❌ NÃO DEDUTÍVEL do IRPF: • Pensão alimentícia paga a CÔNJUGE ou FILHO • Duran...

📊 ALTERAÇÃO 1: PRAZO DO ADICIONAL DA CSLL Art. 73, §4º da IN 2.228/2024 Com base nas informações consultadas em abril de 2026, as informações que você apresentou estão corretas e refletem as atualizaçõe...

🌍 NR-1 a norma “mãe” da segurança do trabalho no Brasil, focando no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Publicada em 01/04/2026, ela foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, com vigência...

⚠️ IN SF/SUREM 3/2026 (DOC 30/03) torna obrigatória NFS-e para todos códigos Anexo 1 IN 8/2011.   ✅ MUDANÇA IMEDIATA:  “Facultativo” → ✅ “NFS-e” (todos códigos Anexo 1) ✅ Vig...