🙄 Campos IBS/CBS na NFS-e Nacional As regras E1543, E1547 e E1552 foram DESLIGADAS (18/03/2026) porque geravam conflitos cruzados entre dois pontos de controle da mesma informação fiscal: o percentual redutor...

“Cashback do IRPF” para o Imposto de Renda 2026 🦁 O governo, por meio da Receita Federal, está criando um “cashback do IRPF” para o Imposto de Renda 2026, que é um lote especial de restituição automáti...

🕖 Há obrigatoriedade legal de destacar IBS/CBS nos XML das NF-e/NFC-e a partir de 01/04/2026 ? Embasamento Legal 🌎 Comunicado Conjunto RFB/CGIBS 001/2025 e NT 1.33 determinam preenchimento obrigatório nos docu...

Dia 20 – Sexta-Feira: Obrigações Tributárias Essenciais Atenção! Não deixe para a última hora os recolhimentos do dia 20 de março com fatos geradores de fevereiro/2026. Confira as principais: IRRF Rendimen...

O código cClassTrib 410031 (ou variantes desse grupo na EFD-Reinf e NF-e) foi criado para resolver um problema lógico: como devolver em 2026 algo que foi comprado sob as regras antigas (PIS/COFINS/ISS), sem gerar créd...

A Medida Provisória nº 1.340/2026, editada em caráter extraordinário no Diário Oficial da União em 12/03/2026, viabiliza o repasse de subvenção econômica para a venda de óleo diesel rodoviário em todo o país....

A publicação da versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003, assinada pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), é uma atualização específica para o setor do Agronegócio. Embora o t...

Divulgado em: 11/03/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou, neste mês de março, o projeto “Elas Regularizam”, com o intuito de motivar mulheres que possuem pequenos negócios a liquida...

Divulgado em: 11/03/2026 A gestão de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), estabeleceu novos incentivos fiscais direcionados ao segmento da pecuária. Tais ações visam robustecer o c...

Divulgado em: 12/03/2026 O Microempreendedor Individual (MEI) precisa enviar a Declaração Anual (DASN-Simei) até a data limite de 29/05/2026 (conforme estabelece o artigo 109 da Resolução CGSN nº 140/2018). O empre...