🙄 Campos IBS/CBS na NFS-e Nacional

As regras E1543, E1547 e E1552 foram DESLIGADAS (18/03/2026) porque geravam conflitos cruzados entre dois pontos de controle da mesma informação fiscal: o percentual redutor informado diretamente e o valor pré-definido no código da DPS (cClassTribIBSCBS).

Campos envolvidos na validação:

🤨 DPS = Documento de Posicionamento Tributário (tabela nacional IBS/CBS)

cClassTribIBSCBS = Código que referencia regime tributário + % redutor específico.

😒 Detalhamento de cada regra desligada:

E1543 – IBS ESTADUAL

😬 Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado

difere do indicado para o código cClassTribIBSCBS na DPS”

Conflito: Se você escolhe cClassTribIBSCBS = “SP001” (que tem 12% redutor interno)

Mas informa manualmente 15%, rejeitava

Resultado prático: Impossibilitava ajuste fino conforme operações específicas.

💥 E1547 – IBS MUNICIPAL

“percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado

difere do indicado para o código cClassTribIBSCBS na DPS”

Mesmo problema, mas para IBS municipal

Exemplo: cClassTribIBSCBS = “SP002” prevê 8% municipal, mas prestador informa 10%

💥 E1552 – CBS

“percentual redutor de alíquota para a CBS informado

difere do indicado para o código cClassTribIBSCBS na DPS”

CBS federal com mesma lógica de conflito

Por que desligaram? (Conflito sistêmico)

🙄 ANTES (rejeitava se diferente):

cClassTribIBSCBS = “SP001” → DPS diz 12%

↓

pRedutoraIBS = 15% → REJEIÇÃO E1543

😉 DEPOIS (18/03/2026):

cClassTribIBSCBS = “SP001” → DPS diz 12%

pRedutoraIBS = 15% → ✓ ACEITO

Impacto para NFS-e emissor (VOCÊ):

✅ Flexibilidade total: Informa o % correto da operação real;

✅ Menos rejeições em testes IBS/CBS;

✅ Adequação gradual enquanto DPS não está 100% completa;

✅ Sistemas legados funcionam sem adaptação imediata.

Tradução prática: Agora você controla o % redutor sem ficar refém da tabela DPS em desenvolvimento. Perfeito para transição 2026!

b) Desligamento da regra E0675

O que impedia antes: PF (CPF) não podia informar tributos federais (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, INSS) na NFS-e Nacional.

O que mudou:

Exemplo prático:

c) Calculadora de Tributos – Tratamento de erro

Problema antigo: Erro genérico “Falha integração”
Novo: Retorna erro específico da Calculadora (ex: “Alíquota CBS inválida”, “cClassTribIBSCBS inexistente”)

Benefício: Emissor identifica exatamente o campo errado.

d) Compartilhamento ADN – Subitem 14.14

Serviço 14.14: “Serviços de construção civil” (execução + materiais)
Problema: Local de incidência ISSQN errado (prestador vs. obra)
Correção: Agora calcula ISS pela local da obra, conforme Lei Complementar 116/03.

e) Emissor Nacional Web – Faixa de série

Para transcrição manual de DPS (Duplicata de Prestação de Serviço):

Uso: Quando cliente gera DPS em papel e você converte para NFS-e eletrônica.

f) Falhas de esquema XML

Problema: XML sem xmlns retornava erro 999 (genérico)
Novo: Erro específico (ex: “Falta atributo xmlns”, “Namespace inválido”)
Benefício: Desenvolvedores corrigem exatamente o problema.

g) API Sefin Nacional – Consulta NFS-e

Problema: Retorno em ISO-8859-1 (acentos corrompidos)
Novo: UTF-8 nativo (ç, ã, á, é funcionam perfeitamente)

Resumo para sistemas/emissores:

Impacto imediato: Menos rejeições em produção NFS-e Nacional + transição suave IBS/CBS!

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