A Solução de Consulta COSIT nº 33/2026 (DOU 10/03/2026) esclarece obrigação do agente financeiro (banco, seguradora) ao conceder alíquota reduzida de IOF para empresas do Simples Nacional. Explicação Prát...

Concluído o período de autorregularização da ação Declara Agro – Arrendamentos, a Receita Federal confirmou a boa-fé de produtores rurais que, após orientações fiscais, corrigiram suas declarações...

A Lei Complementar nº 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte, estabelece no Capítulo IV os programas CONFIA e SINTONIA, com emissão de selos de Conformidade Tributária e Aduaneira.​ Bônus ...

Atualização Importante! O PLP 108/2024 traz mudanças relevantes que impactam diretamente empresas e contribuintes, redefinindo regras na Reforma Tributária. Essas alterações têm o objetivo de simplificar o sistema...

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Imunidade Incondicionada do ITBI na Integralização de bens Imóveis ao Capital Social. 25 de setembro de 2025 Federal 😀 O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), através do AJC/PGR nº 58.020/2025, foi e...

Os principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 são: Votação para dia 24/09/25 Estabelecer o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS): Criar um órgão público com um regime esp...

😀 Vamos falar sobre as mudanças trazidas pela Portaria SRE nº 44/2025, que foi publicada pela SEFAZ/SP: 😀 Revogação do Manual de Ajuste no Registro C197: 🕑 Até dezembro de 2025, os ajustes de ICMS e IPI era...

A Instrução Normativa RFB nº 2.281/2025 traz mudanças significativas na forma como as instituições financeiras e entidades similares apuram o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social...

A Medida Provisória nº 1.318/2025, que foi publicada em 18/09/2025, trouxe mudanças à Lei nº 11.196/2005, criando um regime especial de tributação voltado para serviços de data center, chamado Sistema Especial de...