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Para todo Brasil
8 de abril de 2020
Nenhum comentário DOU de 03/04/2020 (nº 65-A, Seção 1, pág. 1) Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pas...
8 de abril de 2020
Nenhum comentário DOU de 03/04/2020 (nº 65-B, Seção 1, pág. 6) Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carim...
8 de abril de 2020
Nenhum comentário DOU de 03/04/2020 (nº 65-A, Seção 1, pág. 1) Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA EC...
8 de abril de 2020
Nenhum comentário DOU de 03/04/2020 (nº 65-B, Seção 1, pág. 8) Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, n...
3 de abril de 2020
Nenhum comentário DOC-SP de 03/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 12) Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constitu...
31 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 1) Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas el...
31 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com r...
31 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 16) Do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que Trata o art. 3º do Dec. 64.864-2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administraçã...
31 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolí...
31 de março de 2020
1 Comentário DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 3, pág. 23) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2020. De acordo com o que determina a Resolução n...