DOU de 03/04/2020 (nº 65-B, Seção 1, pág. 8) Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, n...

DOC-SP de 03/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 12) Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constitu...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 1) Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas el...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com r...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 16) Do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que Trata o art. 3º do Dec. 64.864-2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administraçã...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolí...

DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 3, pág. 23) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2020. De acordo com o que determina a Resolução n...

DOU de 30/03/2020 (nº 61-B, Seção 1, pág. 2) Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá ou...

DOU de 30/03/2020 (nº 61-B, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições aut...

DOC-SP de 28/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 1) Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 20...