DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Altera o Convênio ICM 19/84, que autoriza os Estados de São Paulo e Paraná a concederem benefício às saídas de leite dos tipos especificados. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte no Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/19, que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de OperaÃ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria da Receita Federal do Brasil, na ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho N...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas o...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 21) Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982...