DOU de 09/04/2020 (nº 69, Seção 3, pág. 24) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020. De acordo com o que determina a Resolução nº...

DOC-SP de 08/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constitu...

DOU de 07/04/2020 (nº 67-A, Seção 1, pág. 1) Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe s...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Altera o Convênio ICM 19/84, que autoriza os Estados de São Paulo e Paraná a concederem benefício às saídas de leite dos tipos especificados. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte no Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/19, que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de OperaÃ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria da Receita Federal do Brasil, na ...