DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho N...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas o...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 21) Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982...

DOE-SP de 04/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 1) Suspende os prazos processuais que especifica JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estado de calamidade pÃ...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 47) Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 176ª Reunião Ordiná...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 46) Autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre. O Conselho Nacional de Política Fazendária...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 45) Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, 21/10 e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 25) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de abril de 2020. De acordo com o que determina a Resolução nº...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 52) Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. O PRESIDEN...

DOU de 04/04/2020 (nº 65-D, Seção 1, pág. 2) Republicação Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Art. 2º – O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refe...