DOU de 15/04/2020 (nº 72, Seção 1, pág. 41) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Soc...

DOU de 14/04/2020 (nº 71-A, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002. O PRESIDENT E DA REPÚBL...

DOU de 14/04/2020 (nº 71, Seção 1, pág. 31) Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5012756- 22.2015.4.04.7100/RS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS, o DIRETOR DE ATENDIMENTO e o PROCURADOR...

DOE-SP de 10/04/2020 (nº 71, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação ...

DOU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 12) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lh...

DOU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 12) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lh...

DOU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 21) Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais ...

DOU de 09/04/2020 (nº 69-B, Seção 1, pág. 1) Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre os pro...

OU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 13) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Port...

DOE-SP de 09/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 15) Altera a Portaria CAT 125/11, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE...