Alíquota do ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20%

📅 Publicação: 31/03/2025
📅 Atualização: 04/04/2025

A partir de 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais passará de 17% para 20% em nove estados brasileiros.

A mudança foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) em dezembro de 2024, cabendo a cada estado decidir pela adesão.

Os estados que adotaram o novo percentual são:
🔹 Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Essa alteração impactará diretamente as compras realizadas em sites estrangeiros.

Segundo o Comsefaz, o objetivo da medida é igualar o tratamento tributário entre produtos importados e nacionais, promovendo equilíbrio competitivo e incentivando a indústria local e o emprego no país.

A decisão considera ainda as alíquotas modais já aplicadas pelos estados, reforçando a busca por justiça fiscal em meio ao crescimento do comércio eletrônico internacional.