LEI Nº 17.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 DOC-SP de 01/10/2020 (nº 187, Seção 1, pág. 1) Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos ...

DOC-SP de 16/09/2020 (nº 176, Seção 1, pág. 3) Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decre...

DOC-SP de 08/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constitu...

DOC-SP de 03/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 12) Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constitu...

DOC-SP de 28/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 1) Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 20...

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOC-SP de 27/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 10) Estabelece procedimentos para a emissão de Certificado Digital no âmbito da Sec...

DOC-SP de 18/03/2020 (nº 52, Seção 1, pág. 13) Suspende, com fundamento no Decreto nº 59.283/2020, as sessões de julgamento no Conselho Municipal de Tributos A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, Consider...

DOC-SP de 14/03/2020 (nº 50, Seção 1, pág. 1) Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabel...