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Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2026.
| Obrigações Acessórias Anuais/Semestrais a serem enviadas em Fevereiro/2026 | |||
| Declaração | Prazo | Período | Base Legal |
| DECRED | 27/02/2026 | 2º Semestre/2025 | Art. 4º da IN RFB nº 341/2003 |
| e-FINANCEIRA | 27/02/2026 | 2º Semestre/2025 | Art. 10 da IN RFB nº 1.571/2015 |
| DIMOB | 27/02/2026 | Ano-calendário de 2025 | Art. 3º da IN RFB nº 1.115/2010 |
| DMED | 27/02/2026 | Ano-calendário de 2025 | Art. 5º da IN RFB nº 2.074/2022 |
Lembramos que o atraso na entrega ou apresentação inexata ou incompleta sujeitam o contribuinte a penalidades, descritas:
a) no art. 4º da IN RFB nº 1.115/2010, em relação à DIMOB;
b) no art. 6º da IN RFB nº 985/2009, em relação à DMED;
c) no art. 5º da IN RFB nº 2.219/2024, em relação à e-Financeira; e
d) no art. 7º da IN RFB nº 341/2003, em relação à DECRED.
Fonte: Cenofisco:
10 de março de 2026 
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