DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas o...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 21) Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982...

DOE-SP de 04/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 1) Suspende os prazos processuais que especifica JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estado de calamidade pÃ...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 52) Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. O PRESIDEN...

DOU de 04/04/2020 (nº 65-D, Seção 1, pág. 2) Republicação Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Art. 2º – O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refe...

DOE-SP de 31/03/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 16) Do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que Trata o art. 3º do Dec. 64.864-2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administraçã...

DOU de 12/03/2020 (nº 49, Seção 1, pág. 185) Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergênci...

DOU de 07/02/2020 (nº 27, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRE...