DOE-SP de 22/02/2020 (nº 38, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias...

DOE-SP de 22/02/2020 (nº 38, Seção 1, pág. 1) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...

DOE-SP de 22/02/2020 (nº 38, Seção 1, pág. 1) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...

DOC-SP de 14/03/2020 (nº 50, Seção 1, pág. 1) Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabel...

DOU de 17/03/2020 (nº 52, Seção 1, pág. 26) Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COV...