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COMUNICADO DICAR Nº 20, DE 02 DE MARÇO DE 2020 Clone

17 de março de 2020

Estadual

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COMUNICADO DICAR Nº 20, DE 02 DE MARÇO DE 2020

DOE-SP de 03/03/2020 (nº 42, Seção 1, pág. 29)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 02-03-2020 a 31-03-2020 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL DO ICMS, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-20/20

MÊS/ANO DA NOTIFICAÇÃO DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
Janeiro	0,0000	3,2033	3,0376	2,8508	2,6537	2,4998	2,3244	2,1880	2,0672	1,9416	1,7685	1,4035	1,0283	0,8761	0,7607	0,6147	0,4439	0,2614	0,1265	0,0643	0,0100
Fevereiro	0,0000	3,1907	3,0239	2,8330	2,6399	2,4845	2,3102	2,1775	2,0572	1,9316	1,7375	1,3725	1,0004	0,8668	0,7483	0,6023	0,4284	0,2459	0,1212	0,0596	–
Março	0,0000	3,1788	3,0091	2,8143	2,6281	2,4704	2,2994	2,1675	2,0472	1,9216	1,7075	1,3425	0,9704	0,8578	0,7363	0,5903	0,4134	0,2309	0,1160	0,0544	–
Abril	0,0000	3,1654	2,9950	2,7946	2,6158	2,4554	2,2866	2,1572	2,0372	1,9116	1,6765	1,3084	0,9580	0,8485	0,7239	0,5779	0,3979	0,2154	0,1108	0,0490	–
Maio	0,0000	3,1527	2,9817	2,7760	2,6035	2,4395	2,2748	2,1472	2,0272	1,9016	1,6465	1,2754	0,9490	0,8395	0,7119	0,5659	0,3829	0,2004	0,1056	0,0443	–
Junho	0,0000	3,1377	2,9663	2,7552	2,5906	2,4244	2,2631	2,1372	2,0165	1,8916	1,6155	1,2413	0,9397	0,8302	0,6995	0,5504	0,3674	0,1849	0,1002	0,0386	–
Julho	3,2755	3,1217	2,9519	2,7375	2,5777	2,4078	2,2505	2,1272	2,0063	1,8816	1,5845	1,2103	0,9304	0,8209	0,6871	0,5349	0,3519	0,1725	0,0945	0,0336	–
Agosto	3,2633	3,1085	2,9381	2,7207	2,5652	2,3928	2,2399	2,1172	1,9953	1,8716	1,5545	1,1803	0,9214	0,8119	0,6751	0,5199	0,3369	0,1605	0,0898	0,0290	–
Setembro	3,2504	3,0932	2,9216	2,7043	2,5531	2,3787	2,2290	2,1072	1,9835	1,8616	1,5235	1,1493	0,9121	0,8026	0,6627	0,5044	0,3214	0,1481	0,0844	0,0242	–
Outubro	3,2382	3,0793	2,9062	2,6909	2,5406	2,3649	2,2188	2,0972	1,9733	1,8516	1,4935	1,1193	0,9031	0,7936	0,6507	0,4894	0,3064	0,1424	0,0795	0,0204	–
Novembro	3,2262	3,0654	2,8888	2,6772	2,5258	2,3502	2,2088	2,0872	1,9621	1,8299	1,4625	1,0883	0,8938	0,7843	0,6383	0,4739	0,2909	0,1370	0,0746	0,0167	–
Dezembro	3,2135	3,0501	2,8691	2,6645	2,5120	2,3359	2,1980	2,0772	1,9516	1,7965	1,4315	1,0573	0,8845	0,7719	0,6259	0,4584	0,2754	0,1312	0,0692	0,0129	–

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