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Para todo Brasil
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 49) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO....
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 24/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 10) Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substit...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 31) Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. ...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 33) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Cer...
26 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenc...
23 de março de 2020
1 Comentário DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 – Edição suplementar) Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. JOÃ...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 Edição Suplementar) Retificação do D.O. de 21.3.2020 No artigo 6º, leia-se como segue e não como constou: Art. 6º – O artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 ...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Altera a Portaria CAT 15/03, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doaç...