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Para todo Brasil
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 33) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Cer...
26 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenc...
23 de março de 2020
1 Comentário DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 – Edição suplementar) Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. JOÃ...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 23/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 1 Edição Suplementar) Retificação do D.O. de 21.3.2020 No artigo 6º, leia-se como segue e não como constou: Art. 6º – O artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 ...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Altera a Portaria CAT 15/03, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 15) Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doaç...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 13) Dispõe sobre medida relacionada ao Decreto 64.864, de 16-03-2020 O Secretário da Fazenda e Planejamento, Considerando as medidas de prevenção previstas no Decreto 64...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOE-SP de 21/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, para auxiliar no combate a disseminação do Covid-19 e s...
23 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 20/03/2020 (nº 55-G, Seção 1, pág. 4) Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da...