Legislações

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Imposto de Renda – IRPJ

14 de setembro de 2020        Nenhum comentário

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Imposto de Renda – IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Atividade Gráfica – A Solução de Consulta DISIT/SRRF4ª/RFB nº 4.022/2020 es...

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Pagamento de Precatórios Federais

14 de setembro de 2020        Nenhum comentário

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Acordo de Litígio contra a Fazenda Pública – O Presidente da República, por meio da Lei nº 14.057/2020, disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de ...

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em novembro

14 de setembro de 2020        Nenhum comentário

A Caixa Econômica Federal irá depositar neste dia 14.09.20 o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança so...

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Contabilidade

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

COMUNICADO Nº 36.137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 36.137, de 03/09/2020, DOU de 04...

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IRPF – Valores Pagos por Pessoa Física a Pessoa Física

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 IRPF – Valores Pagos por Pessoa Física a Pessoa Física a Título de Contrato de Constituição de Renda – A Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 escl...

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Portarias

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

PORTARIA Nº 20.407, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Prorrogação de Prazos – O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 20.407/2020, altera a Portar...

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eSocial – Suspensão do cronograma

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

Através da Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09/2020) foi suspenso o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) pr...

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Ato Declaratório e Solução de Consulta

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 RFB – Manual de Integração – Modelo padrão de pagamento online – O Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório, por meio do ...

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Ajustes Sinief – Convênios – Despachos e Portarias

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 ICMS – NF-e, CT-e e NFC-e – Altera os Ajustes SINIEF nºs 07/05, 09/07, e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento d...

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ICMS/IPI – Bloco K

7 de setembro de 2020        Nenhum comentário

Data de publicação:03/09/2020 O Ajuste SINIEF nº 27/2020, publicado no DOU de 03/09/2020, alterou o Ajuste SINIEF nº 2/2009 prorrogando para 01/01/2022 a obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K, p...

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