Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 36.171, de 15/09/2020, DOU de 16/09/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF...

Art. 1º – Fica aprovada a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e- Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, constante do anexo único di...

Após decisão judicial, com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado,os usuÃ...

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deverá ser entregue nos casos em que o alienante deixar de exibir a guia de arrecadação de receitas federais que comprove o...

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, a entrega à RFB da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativa ao ano-calendário de 2019 fica prorrogado p...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),  julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de u...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Imposto de Renda – IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Atividade Gráfica – A Solução de Consulta DISIT/SRRF4ª/RFB nº 4.022/2020 es...

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Acordo de Litígio contra a Fazenda Pública – O Presidente da República, por meio da Lei nº 14.057/2020, disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de ...

A Caixa Econômica Federal irá depositar neste dia 14.09.20 o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança so...