INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Certificação Digital – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa...

Data de atualização:26/11/2020 O Senado aprovou hoje (25) o projeto de lei (PL) que reformula a Lei de Falências. O projeto já havia passado pela Câmara em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. N...

Data de publicação:25/11/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacio...

Data de publicação:26/11/2020 O Decreto nº 10.551/2020, publicado no DOU extra de 25/11/2020, reduziu o prazo de aplicação da alíquota zero do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput do art...

Data de publicação:07/11/2020 Data de atualização:09/11/2020 O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e encerra no dia 15 de dezembro. ...

Foram publicadas partes vetadas da Lei nº 14.020, de 06/07/2020 (DOU de 06/11/2020, em edição extra), onde destacamos a prorrogação do prazo de vigência da desoneração da folha de pagamento para até 31/12/202...

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 26, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 IPI – Enquadra veículo que especifica em “Ex” da TIPI. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 IPI –...

Data de publicação:10/11/2020 Data de atualização:11/11/2020 Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal ...

Data de publicação:11/11/2020 Sempre de forma preventiva as orientações das áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e comércio exterior são discutidas pelos nossos especialistas de forma clara e co...

Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) Data de publicação:12/11/2020 Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alte...