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25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de publicação:03/12/2020 O Decreto nº 59.940/2020, publicado no DOC-SP de 03/12/2020, reabre o prazo para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao ISSQN no Mun...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Obrigações Acessórias – DIRF 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de publicação:23/11/2020 Por meio da Portaria CGSN nº 30/2020, publicada no DOU de 23/11/2020, foi divulgado a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2021, de s...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção – A Solução de Consulta COSIT Nº 99.015/2020...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de atualização:24/11/2020 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A m...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de atualização:24/11/2020 A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenc...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DOC-SP de 25/11/2020 (nº 222, Seção 1, pág. 16) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de conferir segurança jurídica à ...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário DOC-SP de 25/11/2020 (nº 222, Seção 1, pág. 15) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Resolve: Art. 1º – A denúncia espontânea, procedimento pelo qual...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário Data de atualização:25/11/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (N...
25 de dezembro de 2020
Nenhum comentário SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 IRPJ – CSLL – Isenção – Fundação – Atividade Econômica – Prática – Inaplicabilidade – A Solução de Consulta COSIT...