Empresas responsáveis pela mediação, entre o locador e o locatário, do aluguel ou venda de imóveis devem providenciar e fornecer o comprovante de rendimentos ao locador, que incluirá as informações na Declaraçã...

A partir deste ano, o contribuinte terá mais facilidade para entregar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. Um projeto piloto em desenvolvimento pela Receita Federal ampliará a utilização...

Data de publicação:05/03/2021 Uma proposta de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi aprovada pelo F...

Data de publicação:05/03/2021 Empresas responsáveis pela mediação entre o locador e o locatário do aluguel ou venda de imóveis durante o ano-calendário 2020 devem providenciar e fornecer o comprovante de rendimen...

Data de publicação:03/02/2021 A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.008 – SRRF04/DISIT, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Percentual de Presunção Reduzido Aplicável Sobre a Receita Bruta para Efeito de Apuraç...

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Data de publicação:05/02/2021 A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região. O órgão coleg...

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador antecipa para fevereiro o pagamento do abono salarial Data de publicação:05/02/2021 A Resolução nº 895, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalha...

 Revogação da redução da base de cálculo para queijos tipo, mussarela, prato e minas a partir de 01/04/2021 no Estado de São Paulo.