Identidades Digitais da Plataforma Gov.Br – A Instrução Normativa RFB Nº 2.066/2022 atualiza as normas sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Fed...

Através do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4/2022, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, faz saber que a Medida Provisória nº 1.066/2021, que prorroga o prazo para recolhimento ...

REGRAS DE VALIDAÇÃO Conforme Nota Técnica 2020.002, versão 1.00, para verificar a compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq) informados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverão ...

O K280 não é um registro que deve apresentar todo mês em que for entregue o Bloco K, como ele é um registro de correção de apontamento, deve ser entregue apenas quando de fato for necessário realizar alguma correÃ...

A Lei Complementar nº 167/2019 acrescentou o art. 65-A a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Inova Simples. Entretanto, o art. 65-A da Lei Complementar nº 123/2006 exige a sua regulamentação e neste sentido...

Foram acrescidos 67 medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 162/94, que trata das operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Além disso, foram incluídos fármacos e medicamentos ao anexo Ã...

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar downl...

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Pro...

A Medida Provisória nº 1.057/2021, publicada em 07/07/2021, institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), dispõe sobre a concessão de crédito no âmbito do PEC e dispõe sobre o crédito presumido apurado com...

COMUNICADO S/N DE 2021 DOE-SP de 07/07/2021 (nº 130, Seção 1, pág. 25) Credenciamento de Ofício ao DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09-09-2010. Nos termos do ar...