Divulgado em: 11/03/2026 A gestão de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), estabeleceu novos incentivos fiscais direcionados ao segmento da pecuária. Tais ações visam robustecer o c...

Divulgado em: 12/03/2026 O Microempreendedor Individual (MEI) precisa enviar a Declaração Anual (DASN-Simei) até a data limite de 29/05/2026 (conforme estabelece o artigo 109 da Resolução CGSN nº 140/2018). O empre...

ISS Belém/PA 2026 – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO! 📢 Edital nº 3/2026 (DOM 10/03) oficializa o lançamento do ISSQN-PF para o exercício fiscal 2026. 💰 OPÇÕES DE PAGAMENTO ✅ COTA ÚNICA (15% DESCONTO) ...

📢 MP nº 541/2026 (DOE-MA 09/03) ESTENDE até 31/03/2026 o prazo para Refinanciamento Especial de dívidas fiscais e não fiscais de empresários/sociedades em Recuperação Judicial (Lei nº 12.339/2024). ðŸ...

As Notas Técnicas (NTs) 2025.001 v1.14, 2025.002 v1.06 e 2022.002 v1.30, divulgadas em 09/03/2026 no Portal DFe/SVRS, trazem atualizações nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos (DFe) para alinhamento à Refor...

As Notas Técnicas 2026.001 (versão 1.01, publicadas em 02/03/2026 pelo Encat/SVRS) atualizam os leiautes de documentos fiscais eletrônicos (NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe) para incluir campos de Split Payment (...

A Solução de Consulta Cosit nº 10.001/2026 esclarece a obrigatoriedade de informar na EFD-Reinf a distribuição de lucros e dividendos a residentes no Brasil (PF ou PJ), mesmo sem retenção de IRRF ou valores abaixo...

A Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 altera a IN RFB nº 2.043/2021, que regula a EFD-Reinf, introduzindo simplificações a partir de 2024, como substituição da DIRF por eventos específicos da EFD-Reinf.​ Pri...

Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2026.   Obrigações Acessórias Anuais/Semestrais a serem enviad...

A Solução de Consulta COSIT nº 33/2026 (DOU 10/03/2026) esclarece obrigação do agente financeiro (banco, seguradora) ao conceder alíquota reduzida de IOF para empresas do Simples Nacional. Explicação Prát...