A Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 altera a IN RFB nº 2.043/2021, que regula a EFD-Reinf, introduzindo simplificações a partir de 2024, como substituição da DIRF por eventos específicos da EFD-Reinf.​

Principais Alterações

• Substituição da DIRF: Para fatos geradores a partir de 1º/01/2024, a DIRF é substituída por eventos R-4000 (EFD-Reinf), S-1210 e S-2501 (eSocial).

• Comissões e Corretagens: PJs receptoras de comissões (IN SRF nº 153/1987) devem informar via R-4080 na EFD-Reinf a partir de 2024; pagadoras ficam dispensadas.​

Obrigatoriedade e Prazos

• Empresas com eSocial (Resolução CD eSocial nº 2/2016), inclusive imunes/isentas, devem entregar EFD-Reinf conforme inciso I do art. 5º.​

• Prazos Gerais: Até o dia 15 do 2º mês subsequente, postergado ao 1º dia útil seguinte se cair em não útil.​

• Lucros e Dividendos Isentos: Prorrogados trimestralmente, até dia 15 do 2º mês após o trimestre (§3º, art. 6º).​