🌟 A Nova Luz sobre as Regras A Receita Federal atualizou as normas (IN 2.314/2026) para clarear como funciona a compensação de créditos após vitórias na justiça. O foco principal é estabelecer limites mensais e...

ADI 7.944 OAB x STF: +10% Lucro Presumido LC 224/2025 1. QUEM AJUIZOU e POR QUÊ Conselho Federal da OAB (representando todas as sociedades de advogados do Brasil) protocolou a ADI 7.944 no STF contra o acréscimo d...

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🕖 Há obrigatoriedade legal de destacar IBS/CBS nos XML das NF-e/NFC-e a partir de 01/04/2026 ? Embasamento Legal 🌎 Comunicado Conjunto RFB/CGIBS 001/2025 e NT 1.33 determinam preenchimento obrigatório nos docu...

Dia 20 – Sexta-Feira: Obrigações Tributárias Essenciais Atenção! Não deixe para a última hora os recolhimentos do dia 20 de março com fatos geradores de fevereiro/2026. Confira as principais: IRRF Rendimen...

O código cClassTrib 410031 (ou variantes desse grupo na EFD-Reinf e NF-e) foi criado para resolver um problema lógico: como devolver em 2026 algo que foi comprado sob as regras antigas (PIS/COFINS/ISS), sem gerar créd...

A Medida Provisória nº 1.340/2026, editada em caráter extraordinário no Diário Oficial da União em 12/03/2026, viabiliza o repasse de subvenção econômica para a venda de óleo diesel rodoviário em todo o país....

A publicação da versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003, assinada pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), é uma atualização específica para o setor do Agronegócio. Embora o t...

Divulgado em: 11/03/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou, neste mês de março, o projeto “Elas Regularizam”, com o intuito de motivar mulheres que possuem pequenos negócios a liquida...