Divulgado em: 11/03/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou, neste mês de março, o projeto “Elas Regularizam”, com o intuito de motivar mulheres que possuem pequenos negócios a liquidarem seus débitos junto ao Governo Federal. Atualmente, mais de um milhão de cidadãs apresentam atrasos, representando cerca de 44% do contingente total de 2,5 milhões de devedores inseridos nessa categoria.

A ação ratifica os termos estabelecidos no Edital nº 11/2025, permitindo que as contribuintes saldem suas contas com abatimentos que podem atingir a totalidade dos juros, multas e custos operacionais. Essas prerrogativas exclusivas são válidas para operações de baixa monta, ou seja, passivos que não ultrapassem 60 salários mínimos (abaixo de R$ 97 mil). Todavia, há tratamentos diferenciados para Microempreendedores Individuais (MEI) em geral. Com a ampliação do prazo do edital, os compromissos podem ser repactuados — ou integralmente quitados — até 29 de maio deste ano.

Para verificar, negociar ou dar baixa em dívidas com o Fisco Nacional, basta acessar a plataforma Regularize e conferir as alternativas mais proveitosas para cada situação. De acordo com estatísticas da PGFN, mais de 470 mil empreendedoras já utilizaram o site para solucionar passivos inscritos em dívida ativa.

Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, intensificar essa mobilização em março, período alusivo à luta feminina, é uma chance de garantir a preservação de garantias previdenciárias, como a aposentadoria, o auxílio-enfermidade e o benefício-maternidade. Ela enfatizou que muitas dessas mulheres são as únicas mantenedoras de seus lares. Com os benefícios do Edital, elas poderão corrigir sua situação de inadimplência e obter o documento de regularidade fiscal, essencial para conseguir os financiamentos necessários para o crescimento de seus empreendimentos.

Pagamentos que respeitam o orçamento

No site Regularize, a empresária pode projetar os cenários mais vantajosos, variando conforme o aporte inicial ou o pagamento à vista.

• Exemplo Prático: Uma MEI com um débito de R$ 20 mil pode resolver a situação com uma entrada reduzida de 5%, que pode ser fracionada em cinco cotas de R$ 200. O saldo remanescente pode ser dividido em 30 meses. Nesse cenário, obtém-se um desconto de 40% sobre o montante, com parcelas mensais de R$ 380 (acrescidas da taxa Selic).

• Outras Opções: Caso opte por liquidar o saldo em sete vezes após a entrada, o abatimento pode chegar a 50%. Se preferir diluir em 55 meses, o desconto será de 30%.

Mobilização Nacional (Dia D)

O levantamento de dados, o cálculo de parcelas e a formalização do acordo podem ser realizados de forma inteiramente remota, pelo canal oficial Regularize, ou pessoalmente, nos postos de assistência da PGFN.

O dia 18 de março será o marco principal da mobilização. Todos os escritórios da PGFN no país darão precedência ao suporte de mulheres que buscam normalizar sua situação tributária. Digitalmente, o sistema estará reforçado para processar o maior volume de adesões possível, garantindo a estabilidade da plataforma.