Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deverá ser entregue nos casos em que o alienante deixar de exibir a guia de arrecadação de receitas federais que comprove o...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, a entrega à RFB da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativa ao ano-calendário de 2019 fica prorrogado p...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Imposto de Renda – IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Atividade Gráfica – A Solução de Consulta DISIT/SRRF4ª/RFB nº 4.022/2020 es...

COMUNICADO Nº 36.137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 36.137, de 03/09/2020, DOU de 04...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 IRPF – Valores Pagos por Pessoa Física a Pessoa Física a Título de Contrato de Constituição de Renda – A Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 escl...

PORTARIA Nº 20.407, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Prorrogação de Prazos – O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 20.407/2020, altera a Portar...

Através da Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09/2020) foi suspenso o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) pr...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 RFB – Manual de Integração – Modelo padrão de pagamento online – O Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório, por meio do ...

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 ICMS – NF-e, CT-e e NFC-e – Altera os Ajustes SINIEF nºs 07/05, 09/07, e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento d...

Data de publicação:03/09/2020 O Ajuste SINIEF nº 27/2020, publicado no DOU de 03/09/2020, alterou o Ajuste SINIEF nº 2/2009 prorrogando para 01/01/2022 a obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K, p...