Após decisão judicial, com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado,os usuÃ...

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deverá ser entregue nos casos em que o alienante deixar de exibir a guia de arrecadação de receitas federais que comprove o...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, a entrega à RFB da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativa ao ano-calendário de 2019 fica prorrogado p...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Imposto de Renda – IRPJ – CSLL – Lucro Presumido – Atividade Gráfica – A Solução de Consulta DISIT/SRRF4ª/RFB nº 4.022/2020 es...

COMUNICADO Nº 36.137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 36.137, de 03/09/2020, DOU de 04...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 IRPF – Valores Pagos por Pessoa Física a Pessoa Física a Título de Contrato de Constituição de Renda – A Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 escl...

PORTARIA Nº 20.407, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Prorrogação de Prazos – O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 20.407/2020, altera a Portar...

Através da Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09/2020) foi suspenso o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) pr...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 RFB – Manual de Integração – Modelo padrão de pagamento online – O Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório, por meio do ...

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 ICMS – NF-e, CT-e e NFC-e – Altera os Ajustes SINIEF nºs 07/05, 09/07, e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento d...