DOU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 21) Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais ...

DOU de 09/04/2020 (nº 69-B, Seção 1, pág. 1) Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre os pro...

OU de 13/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 13) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Port...

DOE-SP de 09/04/2020 (nº 70, Seção 1, pág. 15) Altera a Portaria CAT 125/11, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE...

DOU de 09/04/2020 (nº 69, Seção 3, pág. 24) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020. De acordo com o que determina a Resolução nº...

DOU de 07/04/2020 (nº 67-A, Seção 1, pág. 1) Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe s...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Altera o Convênio ICM 19/84, que autoriza os Estados de São Paulo e Paraná a concederem benefício às saídas de leite dos tipos especificados. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 20) Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte no Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/19, que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Opera�...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de ...