DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de P...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 17) Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria da Receita Federal do Brasil, na ...

DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 15) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho N...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 47) Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 176ª Reunião Ordiná...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 46) Autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre. O Conselho Nacional de Política Fazendária...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 45) Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, 21/10 e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;...

DOU de 06/04/2020 (nº 66, Seção 1, pág. 25) Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de abril de 2020. De acordo com o que determina a Resolução nº...

DOU de 03/04/2020 (nº 65-A, Seção 1, pág. 1) Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pas...

DOU de 03/04/2020 (nº 65-B, Seção 1, pág. 6) Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carim...