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Para todo Brasil
31 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 113) Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, ...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 33) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lh...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 50) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SUJEITOS AO IRRF E AO AJUSTE ANUAL. GANHO DE CAPITAL. DOA...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 50) Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ENGENHARIA. SONDAGEM DESTINADA A CONSTRUÇÃO CIVIL. PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRU...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 50) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL. APURAÇÃO DO LUCRO REAL. CUSTOS. PERDA OU QUEBRA POR ESTOQUE OBSOLETO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDA...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 50) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DEPRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ...
27 de março de 2020
Nenhum comentário Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO. A utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as Fazendas Púb...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 49) Assunto: Simples Nacional SERVIÇO DE CONSULTORIA. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO. RECEITA. DEFINIÇÃO. O conceito de receita bruta das empr...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 49) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. CRÉDITO DE ICMS. ESTORNO. O valor correspondente ao crédito outorgado de IC...
27 de março de 2020
Nenhum comentário DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 49) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO....