DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 31) Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. ...

DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 33) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Cer...

DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenc...

DOU de 20/03/2020 (nº 55-G, Seção 1, pág. 4) Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da...

DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 86) Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020 e publicados no DOU em 06.03.2020. O Diretor do Conselho Naci...

DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 91) Enquadra veículo em “Ex” da TIPI O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Se...

DOU de 20/03/2020 (nº 55, Seção 3, pág. 32) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de março de 2020. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Circular nº 3.868, de 19 de deze...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 23) Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO. O Presidente ...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 32) Define procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial O DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGU...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 32) Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuiç...