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DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 32) Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuiç...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 6) Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Média...

DOU de 18/03/2020 (nº 53-D, Seção 1, pág. 1) Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei...

DOU de 18/03/2020 (nº 53-C, Seção 1, pág. 2) Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de SaÃ...

DOU de 18/03/2020 (nº 53-C, Seção 1, pág. 1) Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de gera...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 6) Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento pr...

DOU de 19/03/2020 (nº 54, Seção 1, pág. 4) Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2ºA da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estab...

DOU de 12/03/2020 (nº 49, Seção 1, pág. 185) Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergênci...

DOU de 07/02/2020 (nº 27, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRE...