👉 A Instrução Normativa RFB numero 2264 2025 chama a atenção de empresas e especialistas em finanças, principalmente na maneira de calcular, compensar e controlar as contribuições pro PIS e a COFINS. Vamos aos ...

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que introduz alterações relevantes na determinação da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa atualização tem como objetivo consoli...

A Portaria SRE número 44 de 14 de agosto de 2025, emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, introduce mudanças significativas na condução da Escrituração Fiscal Digital EFD dos cont...

A legislação sobre a alteração da tabela de NCM válida a partir de 1º de outubro de 2025 foi divulgada pela Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, e publicada no Informe Técnico 2024.001 v2.20 pelo Sis...

A lista dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), que será usada para definir quem pagará IPI conforme a reforma tributária, já existe e é baseada no Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado pela SUFR...

O artigo 19 da Lei nº 14.440/2022 modificou o artigo 15 da Lei nº 10.865/2004, incluindo o § 2ºA, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, caso haja acúmulo de crédito remanescente decorrente da dife...

Com a derrubada de vetos, fundos de investimento ficam isentos de IBS e CBS O Congresso Nacional decidiu reincluir os fundos de investimentos privados e os fundos patrimoniais na lista de isentos dos novos tributos sobre...

Foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 22/05/2025, a Portaria Normativa MF nº 1.137/2025, que estende o prazo para o recolhimento de tributos federais em situações específicas. Dessa forma, o v...

O Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, promove alterações importantes no Regulamento do IOF (RIOF/2007), com destaque para: Alíquotas do IOF nas operações de crédito para pessoas jurídicas: A alíquota diár...

Os Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024 foram atualizados em 22 de abril de 2025 pelos Editais nºs 36/2025, 37/...