Apartir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...

Contrato de trabalho dentro do contexto da Lei nº 14.020/2020 (Medida Provisória nº 936/2020), trata sobre o Benefício Emergencial e seus reflexos, tais como: estabilidade, banco de horas, rescisão do contrato de t...

Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional e Simei, relativos ao PA Janeiro/2021 Informamos que o sistema foi ajustado, em conformidade com o disposto pela Resolução CGSN nº 157, de 29 de janeiro de 2021. Foi pro...

PORTARIA Nº 1.274, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Previdência Social – Altera a Resolução PRES/INSS nº 675/2019 que regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 IRPJ – CSLL – Incentivos Fiscais – Incentivos e Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais Relativos ao ICMS – Subvenção para Investimen...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Pis/Pasep – Cofins – Não Cumulatividade – Créditos – Insumos – Tratamento de Efluentes – Possibilidade – Retificação R...

Data de publicação:20/01/2021 Para as empresas em funcionamento, a solicitação de opção pelo SIMPLES Nacional para 2021 poderá ser feita até o último dia útil do mês de janeiro, ou seja, 29/01/2021, e seus ef...

Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.A...

A Lei nº 14.112/2020, publicada no DOU Extra de 24/12/2020, altera as Leis nºs 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudici...

COMUNICADO Nº 36.586, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – TJLP – O Comunicado BACEN nº 36.586/2020, divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 202...