A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar downl...

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Pro...

A Medida Provisória nº 1.057/2021, publicada em 07/07/2021, institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), dispõe sobre a concessão de crédito no âmbito do PEC e dispõe sobre o crédito presumido apurado com...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. SOLUÇÕES DE C...

O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores a...

A Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, publicada no dia 09/07/2021, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federai...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Normas Gerais de Direito Tributário – Compensação Tributária – Estimativa de IRPJ ou CSLL Apurada antes da Utilização do eSocial com Débitos Previd...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2021 IRPF – Ganho de Capital – Venda de Imóvel Residencial e Aquisição de Outro Imóvel Residencial – Conceito de Imóvel Residencial – A Soluçã...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2012, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Pis/Pasep e Cofins – Alíquota Zero – Gás Liquefeito de Petróleo – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instruç...

No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados. O termo de indeferimento relativo a pendências na Sec...