A Reforma Tributária sancionada em 2025 impacta o Simples Nacional de várias maneiras: Mudanças no Simples Nacional Definição de Receita Bruta: A Reforma alterou o conceito de Receita Bruta para fins de enquadrament...

Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 92/2023, 93/2023 e 101/2023, celebrados no CONFAZ, que alteram Convênios ICMS que tratam sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com medicamentos e fármac...

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado p...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Certificação Digital – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa...

Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 36.171, de 15/09/2020, DOU de 16/09/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF...

Após decisão judicial, com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado,os usu�...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.937, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Tributos e Contribuições Federais – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861/18, que estabelece requisitos e condições para a realização de operaç�...

DOE-SP de 13/03/2020 (nº 50, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou fina...

COMUNICADO DICAR Nº 18, DE 02 DE MARÇO DE 2020 DOE-SP de 03/03/2020 (nº 42, Seção 1, pág. 28) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Multas Infraci...

DOE-SP de 22/02/2020 (nº 38, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto 54.179, de 30 de março de 2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências JOÃO DO...