Atualização Importante! O PLP 108/2024 traz mudanças relevantes que impactam diretamente empresas e contribuintes, redefinindo regras na Reforma Tributária. Essas alterações têm o objetivo de simplificar o sistema...

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Imunidade Incondicionada do ITBI na Integralização de bens Imóveis ao Capital Social. 25 de setembro de 2025 Federal 😀 O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), através do AJC/PGR nº 58.020/2025, foi e...

A Instrução Normativa RFB nº 2.281/2025 traz mudanças significativas na forma como as instituições financeiras e entidades similares apuram o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social...

A Medida Provisória nº 1.318/2025, que foi publicada em 18/09/2025, trouxe mudanças à Lei nº 11.196/2005, criando um regime especial de tributação voltado para serviços de data center, chamado Sistema Especial de...

Há uma crença comum de que, em 2026, não será necessário instalar o IBS e a CBS. 👉 No entanto, essa visão não é totalmente correta. O artigo 348 da Lei Complementar nº 214/2025 é enfático: 📌 Em 2026, o r...

REFORMA TRIBUTÁRIA – NF-e em 2026 Turma, deixo com vocês um exemplo de como ficarão alguns campos da NF-e em 2026, considerando a transição para a Reforma Tributária. Pontos: – IBS e CBS já serão dest...

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) extra, surgiu por causa da Medida Provisória (MP) nº 1262 de 2024, e tambem pela Lei nº 15079 de 2024, num esforço de alinhação da lei brasileira as Regras Glob...

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que introduz alterações relevantes na determinação da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa atualização tem como objetivo consoli...

A legislação sobre a alteração da tabela de NCM válida a partir de 1º de outubro de 2025 foi divulgada pela Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, e publicada no Informe Técnico 2024.001 v2.20 pelo Sis...