Há uma crença comum de que, em 2026, não será necessário instalar o IBS e a CBS. 👉 No entanto, essa visão não é totalmente correta. O artigo 348 da Lei Complementar nº 214/2025 é enfático: 📌 Em 2026, o r...

REFORMA TRIBUTÁRIA – NF-e em 2026 Turma, deixo com vocês um exemplo de como ficarão alguns campos da NF-e em 2026, considerando a transição para a Reforma Tributária. Pontos: – IBS e CBS já serão dest...

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) extra, surgiu por causa da Medida Provisória (MP) nº 1262 de 2024, e tambem pela Lei nº 15079 de 2024, num esforço de alinhação da lei brasileira as Regras Glob...

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que introduz alterações relevantes na determinação da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa atualização tem como objetivo consoli...

A legislação sobre a alteração da tabela de NCM válida a partir de 1º de outubro de 2025 foi divulgada pela Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, e publicada no Informe Técnico 2024.001 v2.20 pelo Sis...

A lista dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), que será usada para definir quem pagará IPI conforme a reforma tributária, já existe e é baseada no Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado pela SUFR...

Com a derrubada de vetos, fundos de investimento ficam isentos de IBS e CBS O Congresso Nacional decidiu reincluir os fundos de investimentos privados e os fundos patrimoniais na lista de isentos dos novos tributos sobre...

O Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, promove alterações importantes no Regulamento do IOF (RIOF/2007), com destaque para: Alíquotas do IOF nas operações de crédito para pessoas jurídicas: A alíquota diár...

Os Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024 foram atualizados em 22 de abril de 2025 pelos Editais nºs 36/2025, 37/...

Novas diretrizes para emissão de notas fiscais por MEIs entram em vigor 📅 Publicação: 01/04/2025🔄 Atualização: 02/04/2025 Desde terça-feira (1º04/25, passam a vigorar novas diretrizes para emissão eletrôni...