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Arquivo / 04

Aplicativos para Adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)

29 de abril de 2022        Nenhum comentário

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado p...

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Encerramento da Emergência em Saúde Pública

25 de abril de 2022        Nenhum comentário

Por meio da Portaria GM/MS nº 913/2022 (DOU de 22/04/2022 -houve a declaração do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronaví...

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Alíquota do ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação

9 de abril de 2022        Nenhum comentário

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do ICMS sobre energia elétrica e s...

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Vendas de imóveis poderá deixar de pagar o Imposto de Renda (IR)

9 de abril de 2022        Nenhum comentário

A partir deste ano, 2022, nas vendas de imóveis poderá deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para qui...

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