A Portaria SRE número 44 de 14 de agosto de 2025, emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, introduce mudanças significativas na condução da Escrituração Fiscal Digital EFD dos cont...

Alíquota do ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20% 📅 Publicação: 31/03/2025📅 Atualização: 04/04/2025 A partir de 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais passarÃ...

Apuração Assistida do IBS e da CBS – Entenda como vai funcionar Sistemas distintos, mas estruturados de forma semelhante A Receita Federal (RFB) e o ENCAT já confirmaram que IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CB...

A Portaria SRE nº 14/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de março de 2025, estabelece a obrigatoriedade da emissão de dois documentos fiscais eletrônicos importantes: a Nota Fiscal de Ene...

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2024. (Instrução Normat...

Art. 1º – Fica postergada, para 1º de maio de 2024, a produção de efeitos: I – do Decreto nº 57.365, de 16 de dezembro de 2023; Redução da BC II – do Decreto nº 57.366, de 16 de dezembro de 202...

DECRETO Nº 57.514, DE 25 DE MARÇO DE 2023 OTA 05 – Considera-se situação irregular do emitente, hipótese em que será rejeitado o arquivo do CT-e, aquele que estiver com a inscrição no CGC/TE cancelada, baix...

Parte 2 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, q Nacionais, do código 2204 .10   2204 vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas .

DECRETO Nº 22.671, DE 22 DE MARÇO DE 2024 XLVII – nas saídas internas de álcoois acíclicos e seus derivados (NCM 29.05), ácidos graxos, óleos graxos, óleos ácidos e álcoois graxos industriais (NCM 3823), ...

A Assembleia Legislativa do estado de Goiás, por meio da Lei nº 22.460/2023, publicada no DOE-GO de 12/12/2023 em edição suplementar, majora a alíquota de regra geral de 17% para 19%. A referida alteração entra ...